A instabilidade global nos serviços da Microsoft provocou impactos também no funcionamento do Judiciário brasileiro. Nesta sexta-feira (13), o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro.

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A decisão atende a pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou falhas graves nos serviços da Microsoft iniciadas na quinta-feira (12). A medida também se aplica aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a OAB, a instabilidade atingiu o Microsoft 365 e comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas por órgãos do Poder Judiciário em diferentes partes do país. Com a determinação, a contagem dos prazos processuais será retomada oficialmente na próxima segunda-feira (16).

Juízes poderão analisar casos específicos

A portaria assinada por Fachin também prevê a possibilidade de análise individual de situações que tenham sido afetadas pelas falhas tecnológicas, mas que não estejam restritas ao intervalo de 12 e 13 de novembro.

Nesses casos, os juízes e relatores poderão avaliar os pedidos mediante comprovação do impacto causado pela instabilidade, respeitando a legislação processual vigente.

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Pane afetou ferramentas do STF e tribunais estaduais

• A instabilidade também atingiu ferramentas utilizadas diretamente pelo Supremo. Na tarde desta sexta-feira (13), o STF confirmou problemas no e-mail institucional e no Microsoft Teams. Apesar disso, informou que os demais sistemas continuavam funcionando normalmente, sem prejuízo às atividades jurisdicionais, incluindo os julgamentos realizados no Plenário Virtual;
• O problema também provocou dificuldades para advogados acessarem o sistema de peticionamento do Supremo. Segundo a Corte, uma das possibilidades é que os profissionais não conseguissem receber por e-mail o código necessário para entrar na plataforma;
• Nos ofícios enviados ao STF e ao CNJ, a OAB também mencionou alertas dos tribunais de Justiça de Santa Catarina e de São Paulo sobre possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento de ferramentas institucionais;
• O presidente da entidade, José Alberto Simonetti, afirmou que o pedido buscava “prevenir prejuízos às partes, preservar a segurança jurídica e assegurar a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária, de abrangência nacional”;
• A Ordem também alertou que a interrupção dos serviços poderia comprometer despachos virtuais, agendamentos de audiências, comunicação com unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente no regime de teletrabalho.