A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por suas escolhas políticas.

Continua após a publicidade

A decisão também obriga a empresa a exibir avisos contra a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no trabalho no Instagram, Threads e Facebook.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empresa terá 24 horas para excluir os conteúdos e deverá manter os avisos nas três plataformas durante cinco dias consecutivos.

Os responsáveis pelos perfis deverão ser informados, em até 48 horas, de que as exclusões ocorreram por determinação judicial. A Meta também terá de preservar as publicações removidas e seus dados técnicos até o encerramento do processo, sob pena de multa de R$ 200 mil.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. O pedido será analisado no julgamento do processo.

Na avaliação do juiz, as publicações ultrapassam os limites da livre manifestação de pensamento ao incentivar punições contra trabalhadores por suas escolhas ideológicas.

“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, registra a decisão.

Denúncias de assédio e campanhas de boicote

Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo das eleições deste ano, o órgão registrou 3.396 ocorrências.

O caso da Meta ocorre em meio a outras iniciativas de pressão contra trabalhadores por suas convicções políticas. No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do estado neste ano, foi proibida pela Justiça de incentivar empregadores a demitir funcionários por esse motivo.

As manifestações também atingem estabelecimentos comerciais. Apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) passaram a divulgar, em redes sociais e grupos de WhatsApp, listas de empresas que teriam defendido a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os negócios mencionados estão:

• Mercadinhos;
• Docerias e padarias;
• Livrarias;
• Empresas como Itaú e o posto Ipiranga.

Continua após a publicidade